Voo cancelado: quais são os seus direitos pela regra da ANAC
Com o voo cancelado, a companhia aérea tem que oferecer três caminhos, e quem escolhe é você: outro voo sem custo na primeira oportunidade, o reembolso...

Com o voo cancelado, a companhia aérea tem que oferecer três caminhos, e quem escolhe é você: outro voo sem custo na primeira oportunidade, o reembolso integral ou outro meio de transporte. Enquanto você espera no aeroporto, ela também deve dar assistência: comunicação, alimentação e, se for preciso passar a noite, hotel e transporte.
Resumo rápido
- Cancelamento, atraso de mais de 4 horas e interrupção da viagem dão direito a escolher entre reacomodação gratuita, reembolso integral ou outro meio de transporte.
- A assistência aumenta com a espera: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 e hospedagem com transporte a partir de 4, quando há pernoite.
- O reembolso sai em até 7 dias depois do pedido. Indenização por dano moral não é automática: depende de prova do prejuízo.
Regras conferidas em 04/11/2026 nos sites oficiais citados no texto. Elas mudam: confira de novo perto da viagem.
O que a companhia aérea deve fazer quando cancela o voo?
Primeiro, avisar. Segundo a página da ANAC sobre atrasos e cancelamentos, a empresa deve comunicar o problema imediatamente e, nos voos atrasados, informar a nova previsão de partida a cada 30 minutos.
Depois, oferecer as alternativas. A Resolução nº 400/2016 da ANAC, que traz as regras gerais do transporte aéreo, diz que a escolha é do passageiro entre:
- reacomodação em outro voo;
- reembolso integral da passagem;
- outro meio de transporte, como um ônibus, para completar a viagem.
Essas três opções valem para cancelamento, atraso de mais de 4 horas, interrupção da viagem e quando o passageiro é impedido de embarcar. Valem também quando você perde a conexão por culpa da companhia. E, se ela já sabe com antecedência que o atraso vai passar de 4 horas, deve oferecer as alternativas na hora.
Como funciona a reacomodação em outro voo?
A reacomodação é gratuita e deve acontecer na primeira oportunidade, ou seja, no voo com data e horário mais próximos do que foi cancelado. Pode ser um voo da mesma companhia ou de outra empresa, segundo a ANAC.
Se o primeiro voo disponível não serve para você, há uma segunda opção: escolher outra data e outro horário, da sua conveniência. Nesse caso, só em voo da própria companhia e dentro da validade que ainda resta na passagem.
Antes de aceitar, olhe a viagem inteira, não só o voo. Chegar um dia depois pode significar uma diária de hotel perdida, um transfer que precisa mudar de horário ou um passeio já pago.
Que assistência você recebe enquanto espera no aeroporto?
A assistência material é gratuita e cresce conforme o tempo de espera, contado a partir do momento do problema com o voo:
- A partir de 1 hora: comunicação, como internet e telefone.
- A partir de 2 horas: alimentação, com refeição ou voucher.
- A partir de 4 horas: hospedagem, quando for preciso passar a noite, e transporte de ida e volta até o hotel.
Quem mora na cidade do aeroporto pode receber só o transporte até em casa e de volta ao aeroporto, em vez do hotel. Já o passageiro com necessidade de assistência especial e os acompanhantes dele têm direito à hospedagem mesmo sem pernoite.
Três detalhes da regra que pouca gente conhece:
- A assistência é devida independentemente do motivo do cancelamento. Mau tempo também conta.
- Ela vale sempre que o passageiro estiver no aeroporto, inclusive dentro do avião com as portas abertas.
- Se você escolhe o reembolso integral ou um voo da mesma companhia na data que preferir, a empresa pode deixar de oferecer a assistência.
E se o voo cancelado for no exterior?
A assistência material da regra da ANAC vale para passageiros no Brasil. Se o problema acontece num aeroporto fora do país, pergunte à companhia aérea quais regras valem para aquele trecho e peça a resposta por escrito.
Como pedir o reembolso e em quanto tempo ele sai?
Quando o motivo é da companhia, como cancelamento ou atraso de mais de 4 horas, o reembolso é integral. O prazo é de 7 dias a partir do seu pedido, segundo a página da ANAC sobre alterações e reembolso.
- O dinheiro volta pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
- Crédito para uma nova passagem só se você concordar. Nesse caso, a empresa deve informar por escrito o valor e a validade.
- As tarifas de embarque devem ser devolvidas a quem não embarcou.
Comprou a passagem por uma agência de turismo? A ANAC orienta procurar primeiro a própria agência, que faz a ponte com a companhia aérea no pedido de reembolso. Se a sua viagem foi montada com a gente, esse pedido passa por nós.
Voo cancelado dá direito a indenização por dano moral?
Não de forma automática. A Lei 14.034/2020 incluiu no Código Brasileiro de Aeronáutica o artigo 251-A: a indenização por dano extrapatrimonial (o chamado dano moral) depende de o passageiro demonstrar que o prejuízo aconteceu e qual foi o tamanho dele.
Na prática, isso quer dizer guardar provas desde o primeiro minuto:
- cartão de embarque e comprovante da compra;
- mensagens e e-mails da companhia, com data e hora;
- recibos de alimentação, transporte e hotel pagos por você;
- o que foi perdido no destino, como diária, ingresso ou compromisso.
Nós não somos escritório de advocacia. Para saber se um caso específico pede ação na Justiça, procure orientação jurídica.
Onde reclamar se a companhia aérea não resolver?
Siga esta ordem:
- Canais da própria companhia. Anote o número do protocolo.
- Anac Passageiro. A ANAC encaminha a reclamação e a empresa tem até 10 dias corridos para responder.
- Consumidor.gov.br. Plataforma pública em que as empresas participantes se comprometem a responder em até 10 dias. Confira antes se a companhia está cadastrada.
- Procon da sua cidade, que faz atendimento individual.
Só uma dúvida sobre os seus direitos? A ANAC atende pelo telefone 163, ligação gratuita, todos os dias das 8h às 20h.
Quem ajuda você quando o imprevisto acontece no meio da viagem?
A regra da ANAC diz o que a companhia aérea deve fazer. Mas, no aeroporto, com criança cansada e mala na mão, a dúvida é outra: e o hotel? E o transfer? E o passeio de amanhã?
Por isso, durante a viagem, os nossos clientes têm o contato direto da Mariana, 24 horas, por ligação ou mensagem, para imprevistos. Ela ajuda a entender as opções e a reorganizar o que depende da gente. Ela não muda a regra da companhia aérea nem promete solução imediata. Mas você não fica sozinho para pensar no próximo passo.
Os vouchers e documentos da viagem ficam no App Meu Agente, à mão no celular para mostrar no balcão quando for preciso.
Perguntas frequentes
A companhia pode me obrigar a aceitar crédito em vez do reembolso?
Não. O reembolso volta pelo meio de pagamento da compra. Crédito para outra passagem só se você concordar, com valor e validade informados por escrito.
O voo foi cancelado por mau tempo. Tenho direito à assistência?
Tem. Para passageiros no Brasil, a assistência material é devida independentemente do motivo, sempre que você estiver no aeroporto.
Moro na cidade do aeroporto. A companhia tem que pagar hotel?
Não necessariamente. Para quem está na cidade onde mora, a empresa pode oferecer só o transporte até em casa e de volta ao aeroporto.
Em quanto tempo sai o reembolso do voo cancelado?
Em até 7 dias a partir do pedido, e integral quando o cancelamento é da companhia aérea.
Vai viajar e quer alguém olhando pela sua viagem também nos imprevistos? Comece o seu planejamento aqui. São cerca de 4 minutos.
Fontes (consultadas em 04/11/2026)
- ANAC: atrasos, cancelamentos, negativa de embarque e assistências
- ANAC: alterações da viagem e reembolso
- Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016
- Lei 14.034/2020, artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica (Normas.leg)
- Anac Passageiro: reclamação contra empresas aéreas
- Consumidor.gov.br